Termos de Uso

01Natureza do Serviço

O PeonyChat é exclusivamente uma ferramenta tecnológica (Software as a Service - SaaS) que fornece uma interface de chat automatizado para que Criadores de Conteúdo configurem fluxos de atendimento e vendas. O PeonyChat não é um marketplace, não atua como intermediador de pagamentos do conteúdo final, não hospeda mídias e não participa, de nenhuma forma, da relação comercial de compra e venda estabelecida entre o Criador e seus respectivos clientes (Compradores).

02Elegibilidade

O cadastro na plataforma PeonyChat como Criador é estritamente restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade civil.

03Responsabilidade Exclusiva do Criador

Ao utilizar o PeonyChat, o Criador declara e concorda que é 100% responsável por:

• Todo o conteúdo comercializado através dos links configurados no chat;
• A entrega efetiva do conteúdo ao Comprador após a confirmação do pagamento;
• A veracidade de todas as informações, ofertas e descrições fornecidas no script de atendimento;
• O cumprimento de todas as leis vigentes aplicáveis ao seu negócio e ao tipo de conteúdo comercializado;
• Fornecer suporte direto aos seus Compradores, devendo manter um e-mail de atendimento válido e ativo.

04Proibição de Hospedagem de Mídia

O PeonyChat é uma infraestrutura de automação de mensagens e geração de cobranças. A plataformanão hospeda, não armazena e não transmite nenhum tipo de arquivo de mídia (fotos, vídeos, áudios, etc.). A entrega do conteúdo deve ser feita obrigatoriamente através de links externos de total responsabilidade do Criador.

05Limitação de Responsabilidade

O PeonyChat não se responsabiliza, sob nenhuma circunstância, por:

• Prejuízos, danos, disputas financeiras ou chargebacks (contestações) ocorridos entre o Criador e o Comprador;
• A qualidade, legalidade ou veracidade do conteúdo entregue pelo Criador;
• Falhas na entrega do produto final.

Qualquer litígio ou reclamação de um Comprador deverá ser resolvido direta e exclusivamente com o Criador do conteúdo.

06Violações e Suspensão de Conta

A plataforma reserva-se o direito de suspender ou banir permanentemente qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em casos de:

• Denúncias de fraude, golpes ou não entrega de conteúdo;
• Alto volume de denúncias ou reclamações contra o Criador, mesmo sem a exigência de comprovação definitiva e imediata, agindo a plataforma de forma preventiva para mitigar riscos operacionais, financeiros ou de imagem;
• Tentativas de comercialização de conteúdos ilegais (conforme detalhado na Política de Conteúdo);
• Qualquer violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável;
• Uso da infraestrutura (Dashboard, Logs, Links) para práticas maliciosas.

O PeonyChat não possui obrigação de reembolsar a mensalidade do SaaS em caso de banimento por infração às regras, nem de reembolsar os Compradores finais.

07Armazenamento de Logs

Para fins de segurança, auditoria e cumprimento de ordens legais, o PeonyChat armazena logs de acesso (IP, data/hora) e do histórico de ações realizadas dentro do dashboard (alteração de links, scripts, geração de cobranças).

O Criador autoriza o PeonyChat a fornecer esses logs e dados cadastrais às autoridades competentes em caso de investigação de crimes.

08Pagamento da Mensalidade (SaaS)

O uso do PeonyChat pelo Criador está condicionado ao pagamento de uma assinatura (mensalidade). O não pagamento resultará na suspensão imediata do serviço e da automação dos chats. Valores pagos pela assinatura do software não são reembolsáveis após o uso do período contratado.

09Alteração dos Termos

O PeonyChat pode alterar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas serão comunicadas aos Criadores por e-mail ou aviso no dashboard.